O Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP) oferece ajuda jurídica gratuita a alguns refugiados e pessoas deslocadas.

• O IRAP ajuda algumas pessoas a encontrar serviços e preparar solicitações de refúgio e vistos.
• O IRAP não faz parte de nenhum governo, OIM ou ACNUR.
• O IRAP não pode conceder status de refugiado ou vistos, nem acelerar casos.
• O IRAP não pode fornecer ajuda financeira, encontrar ou pagar por moradia, ou encontrar empregos.
• Toda a assistência do IRAP é gratuita. Ninguém afiliado ao IRAP tem o direito de pedir dinheiro ou qualquer outro serviço a você.

O IRAP decide ajudar pessoas com base em sua necessidade e elegibilidade para o status de imigração. O IRAP não decide ajudar pessoas com base em outros critérios sociais, políticos ou religiosos.

Este site fornece informações gerais sobre processos legais disponíveis para alguns refugiados. Não se destina a ser um aconselhamento jurídico para solicitações individuais.

Os requisitos podem mudar. Sempre verifique os requisitos atuais com o governo ou órgão responsável por decidir seu pedido.

Se você estiver em uma situação de emergência como refugiado, recomendamos que entre em contato com o escritório do ACNUR no país onde você reside.

NOTA: Esta informação é de 7 DE JUNHO DE 2024. Esta informação é afetada por novas políticas a partir de 20 DE JANEIRO DE 2025 e será atualizada em breve.

O que este artigo inclui?

• O que é uma Entrevista de Medo Crível?
• Como conseguir uma Entrevista de Medo Crível
• Qual é o processo para uma Entrevista de Medo Crível?
• O que acontece em uma entrevista?
• Que tipos de Medos e Fatos São Relevantes em uma Entrevista de Medo Crível?
• Por que um Oficial Pode Dizer que Você Não é Elegível para Asilo, Mesmo Tendo Expressado Medo?

Entrevistas de Medo Crível (CFIs)

Pessoas nas fronteiras dos EUA e do México podem ser deportadas rapidamente caso elas não demonstrem que têm autorização para solicitar asilo ou outro status. Esse processo é chamado de “deportação sumária” [Link to expedited removal]. Para decidir se uma pessoa pode até mesmo ficar tempo suficiente nos Estados Unidos para solicitar asilo ou outro status, o governo dos EUA  faz entrevistas chamadas de Entrevistas de Medo Crível (CFIs) ou Entrevista de Medo Razoável (RFIs). Na maioria das vezes, essas entrevistas são feitas quando uma pessoa diz que tem medo de voltar ao seu país de origem.

Dizer que você tem medo deve te dar uma chance de ter uma Entrevista de Medo Crível ou Entrevista de Medo Razoável. Essa entrevista é o primeiro passo para solicitar asilo ou outro status nos EUA.

O que é uma Entrevista de Medo Crível?  

Uma Entrevista de Medo Crível é uma reunião entre uma pessoa e um oficial dos Estados Unidos. Nessa reunião, a pessoa explica por que tem medo de retornar ao seu país. 

Muitas vezes, uma entrevista por medo crível é o primeiro passo para proteger o direito de uma pessoa de solicitar asilo ou outro status como “suspensão de remoção” ou “proteção sob a Convenção contra a Tortura”. 

Como conseguir uma Entrevista de Medo Crível?  

Para conseguir uma entrevista por medo crível, você precisa dizer imediatamente a um oficial dos Estados Unidos que tem medo de voltar ao seu país de origem. O oficial não perguntará se você está com medo - você deve dizer que está com medo. Você deve dizer a verdade ao falar sobre seu medo de voltar para casa.  É importante que você não espere que o agente pergunte diretamente se você tem medo de voltar. Você deve dizer isso ao primeiro oficial do governo dos EUA com quem falar e talvez a outros oficiais mais tarde também.

Qual é o Processo para uma Entrevista de Medo Crível?

As Entrevistas de Medo Crível ou Entrevistas de Medo Razoável são realizadas por um funcionário do governo chamado Oficial de Asilo. A entrevista de medo crível não será gravada em vídeo ou áudio nem compartilhada com ninguém fora do governo dos EUA. Se você for deportado, o governo dos EUA não compartilhará o que você disse na entrevista com o governo do seu país.

Muitos adultos que falam espanhol e que entraram nos Estados Unidos sem autorização estão tendo suas Entrevistas de Medo Crível enquanto estão detidos no CBP. O CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) é um órgão dos Estados Unidos. As entrevistas são feitas por telefone e acontecem muito rapidamente depois que a pessoa é detida - às vezes, em questão de algumas horas. As pessoas que estão esperando por uma entrevista devem ter a oportunidade de fazer uma ligação telefônica. Nas cabines telefônicas, deve haver uma lista de advogados gratuitos que eles podem tentar contatar. As pessoas que estiverem aguardando uma entrevista devem solicitar uma ligação telefônica durante o horário comercial normal (de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h). A pessoa deve ligar para eles para receber orientação, mas as entrevistas acontecem tão rapidamente que pode ser impossível falar com um advogado. A pessoa pode solicitar o reagendamento da entrevista se quiser mais tempo para falar com um advogado, mas o oficial entrevistador pode não conceder tempo extra. 

Outros adultos serão entrevistados sob custódia do ICE (Agência de Imigração e Controle da Alfândega). As entrevistas são feitas por telefone e podem acontecer em questão de dias ou semanas. As pessoas sob custódia do ICE devem ter acesso a telefones públicos e ligações privadas para visitas legais. Os oficiais dos centros de detenção do ICE devem ser capazes de fornecer uma lista de advogados gratuitos na área.

Alguns pais que entram com filhos menores são instruídos a fazer suas Entrevistas de Medo Crível fora da custódia e depois de se mudarem para a cidade onde viverão nos Estados Unidos. Isso é chamado de Family Expedited Removal Management Program (FERM) e as entrevistas são agendadas muito rapidamente, às vezes em poucos dias. É altamente recomendável entrar em contato com um advogado antes de comparecer a essa entrevista. 

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O que acontece em uma entrevista?

Uma entrevista de medo crível tem de 3 a 5 partes, dependendo de como você entrou no país. Aqui estão algumas perguntas:

1. Perguntas básicas sobre você (por exemplo, sua idade, país de origem, e nacionalidade).
2. Perguntas sobre os motivos de você ter medo de retornar ao seu país de origem e, às vezes, se você também tem medo de retornar para o México.
3. Perguntas sobre seu passado. Por exemplo, se você já cometeu algum crime, feriu outra pessoa ou é um terrorista. 
4. Se você entrou sem uma entrevista marcada, você pode também ser perguntado do porque você não usou o app CBP One.
5. Se você entrou sem entrevista marcada ou autorização, você pode ser perguntado sobre fatos importantes que podem ajudá-lo a se qualificar para asilo, embora a maioria das pessoas que entram dessa forma não seja elegível para asilo. Por exemplo:
   • Se você passou por uma emergência médica recente e grave ou sofreu violência no México que o impediu de esperar por uma entrevista
   • Se você foi recentemente ameaçado de sofrer danos graves no México que o impediram de esperar por uma entrevista em segurança
   • Se você já foi vítima de tráfico humano
6. A partir de junho de 2024, não importará mais se você fala um idioma não disponível no aplicativo CBP One ou se não pôde usar o aplicativo devido a um erro ou dificuldade técnica. Isso ocorre porque uma regra de junho de 2024 torna a maioria das pessoas que entram sem agendamento inelegível para asilo. Você ainda pode dizer a um funcionário que está com medo e tentar se qualificar para outro status, como suspensãp de remoção ou proteção nos termos da Convenção contra a Tortura, se entrar em 5 de junho de 2024 ou após essa data sem uma entrevista. Para obter mais detalhes, consulte este artigo sobre o que está acontecendo na fronteira após a regra de 20 de junho de 2024.

Durante a entrevista, você precisa convencer o oficial de asilo de que tem uma boa chance de ganhar o caso para poder permanecer nos Estados Unidos e solicitar status. Se o oficial acreditar que você demonstrou ter a chance necessária de vencer, você poderá permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo ou outro status no tribunal, perante um juiz de imigração.

Entrevistas de Medo Razoável

Entrevistas de Medo Razoável são similares a Entrevistas de Medo Crível, mas são mais difíceis de passar. Na maioria das vezes, o governo as dá para pessoas que já foram deportadas dos EUA e agora querem entrar novamente no país. Geralmente, Essas pessoas não se qualificam para asilo, mas se elas passarem na entrevista, elas são autorizadas a ficar e solicitar outras proteções contra deportação em corte, como a suspensão de remoção ou a proteção sob a Convenção Contra Tortura. Suspensão de remoção ou a proteção sob a Convenção Contra Tortura são formas limitadas de status de imigração para pessoas que podem demonstrar que é mais provável que sejam perseguidas ou torturadas se forem deportadas. Esses status impedem a deportação, mas não oferecem os mesmos benefícios de longo prazo que o asilo.

A partir de junho de 2024, a diferença entre as Credible Fear Interviews e as Reasonable Fear Interviews se tornou muito confusa. Se você entrou nos Estados Unidos pela fronteira mexicana sem hora marcada em 5 de junho de 2024 ou após essa data e disser que tem medo de voltar para casa, você receberá uma entrevista de medo crível. No entanto, para passar na entrevista, você precisará demonstrar quase 50% de chance de ganhar um caso de retenção de remoção ou de proteção nos termos da Convenção contra a Tortura. Com apenas algumas exceções, você não se qualificará para asilo. Para obter mais informações sobre a regra de junho de 2024, consulte aqui.

Que tipos de Medos e Fatos São Relevantes em uma Entrevista de Medo Crível?

Para ser aprovado em uma Entrevista de Medo Crível, você precisa demonstrar que tem uma boa chance de ganhar o seu caso.  Para se qualificar para asilo, você deve demonstrar que sofreu perseguição (ou dano grave) OU que tem um medo válido de sofrer perseguição em seu país de origem. Para se qualificar para a retenção, você deve demonstrar que é mais provável do que não sofrer perseguição no futuro se for forçado a retornar.

Perseguição inclui danos físicos, abuso sexual, outros tipos de danos ou ameaças sérias de danos. O dano deve ser causado por algo relacionado à sua identidade, como opinião política, raça, religião, orientação sexual etc. Violência generalizada ou pobreza não o qualificam para asilo. 

Às vezes, a Entrevista de Medo Crível se concentrará nos danos que você sofreu ou teme no México (em vez de, ou além dos danos sofridos ou temidos em seu país de origem), mesmo que você não seja do México. Isso ocorre porque pessoas de algumas nacionalidades - incluindo Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela - podem ser deportadas para o México em vez de seus países de origem. 

Mais informações sobre asilo pode ser encontrada aqui.

Por que um Oficial Pode Dizer que Você Não é Elegível para asilo, Mesmo Tendo Expressado Medo?

Você pode falhar em uma entrevista quando o oficial achar que:

1. Sua história não é crível
2. Os danos sofridos não são tão ruins
3. Os danos sofridos não são por uma razão de proteção. Por exemplo, os danos aconteceram devido a violência geral no seu país de origem e não devido a algo relacionado a sua identidade pessoal como sua opinião política, religião, etc.

Mesmo que não se qualifique para asilo, você ainda pode se qualificar para outras proteções contra deportação chamadas de “Suspensão de Remoção” ou alívio de acordo com a Convenção contra a Tortura (CAT). Para se qualificar para a “Suspensão de Remoção”, você precisa demonstrar que há mais de 50% de chance de sofrer perseguição ou dano pelos mesmos motivos protegidos exigidos para o asilo.  

Para se qualificar para o alívio previsto na Convenção contra a Tortura (CAT), você precisa demonstrar que há mais de 50% de chance de sofrer tortura se for deportado. Também é necessário demonstrar que o governo do seu país de origem o torturaria ou ignoraria quem o está torturando. 

Para ter permissão para permanecer nos Estados Unidos por tempo suficiente para solicitar CAT ou proteções de retenção, você precisa passar na Entrevista de Medo Razoável, mostrando que é muito provável (mas não mais provável do que não) que você se qualificará para esse status se tiver permissão para solicitar. 

Para aprender mais sobre o que acontece depois de uma Entrevista de Medo Crível, incluindo como pedir reconsideração caso haja uma decisão negativa, por favor veja este link.