NOTA: Esta informação é de 7 de junho de 2024. Tentamos atualizar quando há mudanças importantes, mas pode ser que já tenha mudado porque as leis de imigração dos EUA mudam rapidamente. Esta informação é educativa e não constitui aconselhamento jurídico.

O que esse artigo inclui?

• Informações básicas sobre a entrevista de medo crível (Credible Fear Interview) e a entrevista de medo razoável (Reasonable Fear Interview)
• Após uma decisão negativa: A revisão do juiz de imigração    
• O que acontece se você não se qualificar para o asilo? 

Noções básicas sobre a entrevista de medo crível e a entrevista de medo razoável 

Uma entrevista de medo crível ou uma entrevista de medo razoável deve ser concedida a você se você entrar nos Estados Unidos (geralmente sem autorização ou agendamento) e dizer a um oficial do governo dos Estados Unidos que você tem medo de retornar ao seu país de origem. Durante esta entrevista, você será questionado sobre suas experiências. Após a entrevista, o oficial decidirá se você pode solicitar asilo ou outros tipos de status nos Estados Unidos ou não. 

Esta será uma decisão positiva ou negativa. 

• A decisão positiva significa que você convenceu o oficial de que você deveria ser autorizado a solicitar asilo ou outra proteção, chamada de "retenção de remoção" (withholding of removal) ou "proteção sob a Convenção Contra a Tortura” (protection under the Convention Against torture).  
  • Muitas vezes, você será liberado da detenção (mas há muitos fatores considerados e isso não é garantido).
  • Se você tem permissão para solicitar asilo e quer tentar, você ainda tem que solicitar asilo no prazo de 1 ano a contar da data em que entrou nos Estados Unidos. 
  • Se você entrou nos Estados Unidos pela fronteira mexicana depois de 5 de junho de 2024 sem um agendamento, mesmo se você passar na entrevista de medo crível, você só poderá solicitar a retenção de remoção ou proteção sob a Convenção Contra a Tortura. De acordo com uma regra emitida em junho de 2024, as pessoas que entram sem agendamento durante períodos de alto volume de travessias não são elegíveis para asilo. Desde 5 de junho de 2024, tem sido um período de alto volume. Acreditamos que esse período continuará sendo de alto volume por muito tempo. Isso significa que acreditamos que as pessoas que entram sem agendamento continuem não sendo elegíveis para asilo. Saiba mais sobre essa regra aqui.

• Uma decisão negativa significa que você não convenceu o oficial de que deveria ser autorizado a solicitar asilo ou retenção de remoção ou proteção sob a Convenção Contra a Tortura.     
  • Isso pode acontecer por vários motivos, incluindo:
    • o oficial não acreditou em você
    • o oficial não acha que o dano é grave o suficiente
    • o oficial acredita que o dano não está relacionado a um motivo reconhecido pela lei, também chamado de "motivo protegido" ou "protected ground" em inglês (que inclui coisas como opinião política e etnia). 
  • Uma decisão negativa pode ser revisada por um juiz de imigração se você solicitar diretamente. 
    • Quando você receber os resultados negativos da sua entrevista, deverão lhe perguntar se você gostaria que um juiz revisasse a decisão. 
      • O governo deve lhe fornecer uma lista de advogados gratuitos que você pode solicitar para obter orientação e representação.
      • Se possível, entre em contato com um advogado antes da análise do juiz de imigração.
        • Mas o governo não é obrigado a fornecer um advogado - e muitas vezes as pessoas não conseguem encontrar um. 
  • Se você não solicitar uma revisão após uma decisão negativa da entrevista de medo crível, você será deportado.

Após uma decisão negativa: A revisão do juiz de imigração           

Como funciona 

O juiz analisará a decisão negativa e tomará uma decisão totalmente nova. Atualmente, essas revisões acontecem por telefone para pessoas sob custódia do CBP e geralmente duram menos de 30 minutos. 

Você tem o direito de ter um intérprete numa língua que compreenda. Se o intérprete não estiver presente, você deve informar o juiz de que necessita de um intérprete e o juiz deve esperar até que o intérprete esteja presente para começar. Se você tiver dificuldade em compreender o intérprete fornecido, você deve informar imediatamente o juiz.

Você tem o direito de ter um advogado na audiência, mas o governo dos EUA não paga por um. Se você quiser ter um advogado presente ou quiser falar com um antes da audiência, mas não conseguiu encontrar um, informe o juiz. Infelizmente, muitas pessoas sob custódia do CBP não conseguem encontrar um advogado que possa ajudá-las, portanto, muitas pessoas têm que se apresentar sozinhas ao juiz.

Durante a audiência, você deve ser capaz de fornecer novas informações ao juiz, ou explicar as informações que faltaram ou os erros da primeira entrevista, e argumentar o porquê a decisão negativa foi errada. Você pode apresentar novas provas, como artigos de jornal ou cartas de amigos que viram o dano que você sofreu. Essas informações podem ser fornecidas por meio da fala ou por escrito, se for possível conseguir um papel e uma caneta. Algumas pessoas ficam nervosas na frente de um juiz, portanto, escrever pode ajudá-lo a se lembrar do que deseja dizer ou a fornecer as informações ao juiz, mesmo que você não consiga falar sobre tudo com facilidade. 

O mais importante é dizer a verdade. Também é importante dizer ao juiz por que algo deu errado durante a primeira entrevista, inclusive se você se sentir mal, não se sentir à vontade para compartilhar informações confidenciais, não entender as perguntas ou não entender o intérprete. 

Após a revisão do juiz

O juiz concordará ou discordará da primeira decisão. 

• Se o juiz discordar com a decisão negativa, significa que o juiz acha que você cumpriu os requisitos para mostrar que pode solicitar asilo ou outro status (e agora você terá permissão para solicitar asilo ou outro status).
• Se o juiz concordar com a decisão negativa, você geralmente tem o direito de solicitar outra revisão no prazo de 7 dias após a decisão do juiz. Em geral, você não tem permissão para solicitar outra revisão se não for do México e tiver entrado nos EUA sem agendamento em/ou após 11 de maio de 2023 e não tiver tido asilo negado em outro país. 

O que acontece se você não se qualificar para o asilo?     

Se você não se qualificar para asilo, você pode se qualificar para solicitar "retenção de remoção.”  O status de retenção de remoção significa que você estará protegido contra a deportação e poderá permanecer legalmente nos Estados Unidos. 

• Para ser elegível, você deve mostrar todas as mesmas coisas que você tem que mostrar para se qualificar para asilo.
• A diferença é que você deve mostrar que tem pelo menos 51% de chance de sofrer perseguição ou dano grave se deportado (maior do que a chance de 10% que você deve mostrar para se qualificar para asilo). 
• Se lhe for concedida a retenção de remoção, significa que o governo dos EUA não o deportará e que você poderá permanecer nos Estados Unidos e trabalhar legalmente.
  • Você não pode viajar para fora dos EUA ou obter residência permanente e não recebe asilo. 
  • Isso só pode ser concedido por um juiz de imigração. 

Se você não se qualificar para asilo, poderá se qualificar para solicitar alívio nos termos da Lei da Convenção Contra a Tortura (CAT, na sigla em inglês). 

• Para se qualificar, você deve demonstrar que é muito provável que você sofra danos graves (o suficiente para se enquadrar na definição de tortura) se for deportado. 
  • Esta tortura deve vir do governo do seu país de origem, ou o governo do seu país de origem deve estar ignorando um terceiro que esteja te torturando. (Um terceiro é uma pessoa ou grupo que não seja o governo, que está te torturando e o governo sabe ou deveria saber que a tortura está acontecendo.). 

Se você não se qualificar para solicitar asilo, retenção, alívio CAT ou alguma outra forma de alívio da deportação, geralmente você será deportado rapidamente se estiver sob custódia do governo.