Sumário

Este artigo descreve o que é remoção acelerada e a quem ela pode afetar. Partilha informações sobre o esforço de Trump para expandir a remoção acelerada em Janeiro de 2025. Informações importantes neste artigo incluem:

- Informação sobre o processo da remoção acelerada,

- Quem pode ser colocado neste processo,

- O que acontece quando você está no processo, e

- Quando é que alguém pode sair do processo para tentar ficar nos Estados Unidos.

O que é remoção acelerada?

Remoção acelerada é um processo que permite ao governo dos EUA deportar certas pessoas muito rapidamente. Por exemplo, a remoção acelerada já vem sendo usada há muito tempo para rapidamente deportar pessoas que entraram no país sem autorização e entraram em contato com oficiais de imigração dos EUA próximo à fronteira.

Na remoção acelerada, você não tem o direito de ver um juiz. Além disso, um outro oficial do governo pode ordenar que você seja deportado sem ter tido a chance de apresentar o seu caso no tribunal. Uma vez dada a ordem, você pode ser removido para o seu país de origem. Para algumas nacionalidades, você pode ser removido para outros países como o México.

Ouvi que este processo mudou com Trump. Quais são as novas políticas sobre a remoção acelerada? Como saber se elas me afetam?

Desde 23 de Janeiro de 2025, o governo diz que as pessoas que não tiveram permissão para entrar nos EUA, seja em liberdade condicional ou com um visto e que não possam provar que estão no país há mais de dois anos, podem ser colocadas no processo de remoção acelerada. Pessoas que vão aos postos oficiais de entrada e pedem para entrar nos Estados Unidos também podem ser postas na remoção acelerada.

Se você entrou nos EUA sem um visto ou outra autorização legal dentro dos últimos dois anos, você pode ser posto na remoção acelerada. Desde 23 de Janeiro de 2025, o governo dos EUA tem dito que vai tentar colocar as pessoas na remoção acelerada mesmo que tenham entrado no país em liberdade condicional. Até onde percebemos, atualmente o governo tem dito aos oficiais de imigração dos EUA para rever a liberdade condicional de pessoas que entraram sob certos programas de liberdade condicional para ver se podem ser incluídas na remoção acelerada. O governo diz que isso se aplica a pessoas que entraram através de marcações no aplicativo CBP One, bem como aquelas que receberam liberdade condicional como cidadãos Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses ou venezuelanos. Isso pode se aplicar a outras pessoas também.

Para pessoas nesta situação que têm um caso de asilo já em curso num tribunal de imigração, o governo americano pode tentar encerrar os seus casos e colocá-las na remoção acelerada simplesmente. O governo diz que quer usar esta política contra as pessoas que entraram em liberdade condicional há um ano ou mais, e contra aqueles que ainda não pediram asilo.

O que mudou? Por que essas mudanças importam?

Antes destas mudanças, pessoas que já se encontravam nos EUA só podiam ser postas na remoção acelerada se fossem capturadas pelo governo americano dentro do limite de 100 milhas de uma fronteira americana ou dentro de 14 dias após a entrada ao país.

Atualmente, se você entrou nos EUA sem um visto ou outra autorização legal dentro dos últimos dois anos, você pode ser colocado na remoção acelerada. Não interessa quão distante você estiver da fronteira. Isso significa que muito mais pessoas dentro dos Estados Unidos podem ser colocadas na remoção acelerada.

Questões frequentes sobre Remoção Acelerada

Se eu for posto na remoção acelerada, posso pedir asilo ou qualquer outro tipo de permissão para permanecer nos EUA?

Na remoção acelerada, você só pode começar com um processo para ver se lhe é permitido pedir asilo ou outra autorização para permanecer nos EUA. Se você estiver na remoção acelerada, não poderá pedir asilo até que o governo americano tenha decidido que você esteja permitido a fazê-lo.

Como posso solicitar ao governo americano para me deixar pedir asilo?

Se você temer regressar ao seu país de origem e disser a um oficial do governo americano que você tem medo, então você deve ser dado uma entrevista. O que você disser nessa entrevista vai ajudar ao governo americano decidir se você deve ser permitido a pedir asilo ou algum outro tipo de autorização para permanecer nos EUA.

Todavia, também é importante lembrar que os oficiais de imigração não têm a obrigação de lhe perguntar se você tem medo ou se quer pedir asilo. Isso significa que provavelmente eles nem vão perguntar isso. Por essa razão, se você tiver medo de voltar, você deve explicar isso aos oficiais americanos o mais rápido e quantas vezes possível. Você pode dizer a mais de uma pessoa e pode dizer a eles mais de uma vez.

Também é importante saber que se você estiver com a sua família, vocês poderão ser separados. No entanto, se vocês temerem voltar para o vosso país de origem, devem garantir que todos membros da sua família saibam como isso funciona e que também devem dizer aos oficiais americanos de imigração por que razão têm medo o quanto mais cedo e quantas vezes puderem. Isso é verdade até para crianças.

Como funciona o processo de entrevista?

Se você disser a um oficial americano de imigração que você teme voltar para casa, então tem direito a uma entrevista. Dependendo das suas circunstâncias, isso pode ser chamado de "entrevista de medo credível" ou "entrevista de medo razoável." O que importa saber sobre esta entrevista é que o oficial de imigração está tentando perceber por que motivo você teme voltar para casa e se isso significa que você deve ter a permissão de pedir asilo para ficar nos EUA.

Lembre-se que esta entrevista não lhe garante o direito ao asilo. Se você passar, esta simplesmente dá-lhe a chance de pedir asilo.

Você pode obter mais informações sobre estas entrevistas aqui.

Serei detido (mantido sob custódia) se eu for colocado na remoção acelerada?

Sim, você pode ser detido e é mais provável que esteja. A maior parte das pessoas que são colocadas na remoção acelerada ficam detidas enquanto os oficiais americanos começam com o processo de deportação e/ou durante o seu processo de entrevista. Estar detido significa ser mantido sob custódia.

Posso ter um advogado no processo de remoção acelerada?

Sim, você está permitido a ter um advogado. A remoção acelerada acontece rápido, por isso é importante contatar um advogado imediatamente.

Se você for detido, você tem o direito de pedir um advogado e o direito a uma chamada telefónica para tentar encontrar um advogado. (Isso significa que os oficiais não podem lhe impedir de pedir um advogado e não podem lhe impedir de fazer uma chamada telefónica para tentar encontrar um).

É importante não assinar documentos que você não perceba. Se você for alguém que corre o risco de ser posto no processo da remoção acelerada, falar com um advogado antes que você tenha qualquer encontro com um oficial de justiça pode ser útil para si.

Como posso sair da remoção acelerada? Posso ver um juiz?

Se você passar tanto numa entrevista de medo credível como na razoável, você será posto nos processos do tribunal de imigração. Isso significa que você terá uma chance de apresentar o seu caso a um juiz de imigração. Se você não disser aos oficiais americanos de imigração sobre o seu medo de voltar ao seu país de origem, ou se você não receber uma decisão positiva da entrevista de medo credível ou razoável, os oficiais americanos de imigração podem lhe deportar muito rápido mesmo sem ter visto um juiz. Se você sair da remoção acelerada para um tribunal de imigração, poderá ainda ter que estar detido para o resto do seu caso.

Se eu estiver preocupado com a remoção acelerada, o que posso fazer?

Qualquer um que não tenha o estatuto permanente legal nos Estados Unidos, e que tenha entrado há menos de dois anos, deve consultar um advogado de imigração sobre a sua situação individual se possível. Não sabemos exatamente como os oficiais americanos irão aplicar essas novas políticas.

Se você estiver preocupado com a remoção acelerada, há algumas coisas que você possa querer manter consigo a todo tempo em caso de ser parado por um oficial de justiça. Estas incluem:

- Se você tiver um estudo legal nos EUA:

- Evidência do seu estatuto legal, tais como papelada que mostre o seu estatuto de imigração ou cidadania

- Se você tiver um caso ou aplicação em andamento no tribunal

- Papelada ou outra prova que você tenha um caso ou aplicação aberta.

Infelizmente, o governo pode mesmo assim tentar lhe colocar na remoção acelerada.

- Se você entrou no país há mais de dois anos

- Documentos que demonstrem há quanto tempo você vive nos EUA. Estes podem incluir bilhetes de avião, cartões de identificação estaduais, cartões de biblioteca, correio carimbado com o seu nome e endereço residencial, registros escolares, arrendamentos, e outros documentos similares demonstrando que você vive nos EUA há mais de dois anos.

Lembre-se que você não é obrigado a responder as perguntas sobre o seu estatuto de imigração - veja aqui para mais informações sobre os seus direitos se você for questionado pela imigração.

Informação adicional e recursos

NILC Know Your Rights Expedited Removal Expansion

National Immigrant Justice Center: Know Your Rights if You Encounter ICE

O Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP) oferece ajuda jurídica gratuita a alguns refugiados e pessoas deslocadas.

O IRAP ajuda algumas pessoas a encontrar serviços e preparar solicitações de refúgio e vistos.
O IRAP não faz parte de nenhum governo, OIM ou ACNUR.
O IRAP não pode conceder status de refugiado ou vistos, nem acelerar casos.
O IRAP não pode fornecer ajuda financeira, encontrar ou pagar por moradia, ou encontrar empregos.
Toda a assistência do IRAP é gratuita. Ninguém afiliado ao IRAP tem o direito de pedir dinheiro ou qualquer outro serviço a você.

O IRAP decide ajudar pessoas com base em sua necessidade e elegibilidade para o status de imigração. O IRAP não decide ajudar pessoas com base em outros critérios sociais, políticos ou religiosos.

Este site fornece informações gerais sobre processos legais disponíveis para alguns refugiados. Não se destina a ser um aconselhamento jurídico para solicitações individuais.

Os requisitos podem mudar. Sempre verifique os requisitos atuais com o governo ou órgão responsável por decidir seu pedido.

Se você estiver em uma situação de emergência como refugiado, recomendamos que entre em contato com o escritório do ACNUR no país onde você reside.