O Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP) oferece ajuda jurídica gratuita a alguns refugiados e pessoas deslocadas.

O IRAP ajuda algumas pessoas a encontrar serviços e preparar solicitações de refúgio e vistos.
O IRAP não faz parte de nenhum governo, OIM ou ACNUR.
O IRAP não pode conceder status de refugiado ou vistos, nem acelerar casos.
O IRAP não pode fornecer ajuda financeira, encontrar ou pagar por moradia, ou encontrar empregos.
Toda a assistência do IRAP é gratuita. Ninguém afiliado ao IRAP tem o direito de pedir dinheiro ou qualquer outro serviço a você.

O IRAP decide ajudar pessoas com base em sua necessidade e elegibilidade para o status de imigração. O IRAP não decide ajudar pessoas com base em outros critérios sociais, políticos ou religiosos.

Este site fornece informações gerais sobre processos legais disponíveis para alguns refugiados. Não se destina a ser um aconselhamento jurídico para solicitações individuais.

Os requisitos podem mudar. Sempre verifique os requisitos atuais com o governo ou órgão responsável por decidir seu pedido.

Se você estiver em uma situação de emergência como refugiado, recomendamos que entre em contato com o escritório do ACNUR no país onde você reside.

Sumário

Este artigo é para as pessoas que estão se questionando sobre a nova “ordem executiva” assinada pelo Presidente Trump em 20 de Janeiro de 2025, chamada “Realinhando o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos”, que pausa o programa de realocação de refugiados dos EUA.

O artigo explica o que essa ordem executiva diz, e o que ela significa para aqueles que podem ser afetados por essas mudanças, tais como atuais ou potenciais requerentes a refugiado.

O que é essa “ordem executiva”?

O programa de realocação de refugiados dos EUA se chama Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos, ou “USRAP”.

Uma “ordem executiva” é um documento oficial vindo do presidente que requer certas atitudes do governo.

Em 20 de janeiro de 2025, o presidente Trump redigiu uma ordem executiva chamada “Realinhando o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos”. Essa ordem diz que o governo dos EUA deve pausar (parar temporariamente) a permissão de entrada de refugiados nos Estados Unidos, e que também será pausada decisões sobre solicitações de refugiados em aberto.

Apesar do governo dos EUA não ter publicado informações detalhadas sobre como seguirá essas instruções, novas solicitações de refugiados já não estão sendo aceitas neste momento. O governo também não está prosseguindo com o procedimento de solicitações existentes.

Como essa ordem executiva afeta meu caso?

Se você tem uma solicitação aberta no programa de refugiados, então seu caso está em espera. O governo dos EUA pausou todas as etapas nos processos de refugiados, incluindo:

aceitar novos encaminhamentos,
criar novos casos,
marcar entrevistas,
marcar avaliações médicas, e
marcar voos para aqueles que completaram todas as etapas.

Não sabemos até quando durará essa pausa. Quando ela terminar, pode ser que você tenha que repetir algumas etapas do processo.

Existem exceções à suspensão? Há casos em que essas novas regras podem não se aplicar?

A ordem diz que exceções são possíveis. Entretanto, ela não diz quais tipos de casos podem se tornar exceções. A ordem diz que o governo só pode fazer exceções se decidir que estes são “de interesse nacional” e que o refugiado “não representa uma ameaça à segurança e ao bem estar dos Estados Unidos.” A ordem não especifica o que isso significa, e o governo estadunidense não forneceu qualquer informação sobre como requisitar uma exceção.

Posso abrir um novo caso no USRAP?

Não, o governo dos EUA pausou todas as novas solicitações ao USRAP.

A suspensão afeta o programa Welcome Corps?

Sim, o governo dos EUA pausou todas as fases do programa Welcome Corps. Não estão sendo aceitas novas solicitações de apadrinhamento, nem estão sendo processadas solicitações em aberto.

Sou afegão ou iraquiano solicitante de Visto Especial de Imigrante (SIV). A suspensão ou outras mudanças da Administração Trump afetarão minha solicitação?

Talvez.

Pedidos de solicitações, entrevistas e outros processos como solicitações de visto SIV afegão e iraquiano, em embaixadas e consulados, não são afetados pela suspensão porque não fazem parte do USRAP.

Viagem: A Organização Internacional para Migração (OIM) suspendeu voos para portadores de visto SIV afegãos e iraquianos. Os portadores deste visto ainda podem reservar suas próprias viagens.

Benefícios para refugiados: Devido a outra ação da administração Trump, os portadores de visto SIV que chegam aos EUA podem ser afetados pela pausa no financiamento das agências de realocação de refugiados. Para obter mais informações, leia neste guia abaixo a seção sobre benefícios para refugiados.

A suspensão afeta o Programa de Visto de Imigrante Especial (SIV) para Afegãos e Iraquianos?

Não, os programas do SIV para afegãos e iraquianos não foram afetados pela suspensão porque não são parte do USRAP. Para obter mais informações, leia a seção deste guia abaixo sobre benefícios para refugiados.

A suspensão afeta casos de afegãos solicitando pelo programa Afegão P-1 / P-2?

Sim, todas as solicitações de refugiados estão suspensas, incluindo casos encaminhados através do programa Afegão P-1/P-2.

A suspensão afeta a assistência à saída do governo dos EUA (“relocalização CARE”) para Afegãos no Afeganistão?

A partir de 28 de janeiro de 2025, o governo dos EUA pausou os voos de assistência de saída do Afeganistão. É possível que o governo dos EUA retome os voos para afegãos que não tenham aplicações USRAP.

Um parente solicitou que eu me juntasse a ele nos Estados Unidos. Ainda poderei ir?

Não podemos fornecer respostas definitivas sobre casos particulares. Entretanto, sabemos como essa ordem pode afetar diferentes tipos de casos.

Tipos de casos que continuarão sendo processados

Se seu parente é um exilado e solicitou sua vinda aos Estados Unidos usando o processo I-730 (“Asilo follow-to-join”): Seu caso não será afetado.
- “Asilados” são pessoas que recebem status de asilo assim que chegam aos Estados Unidos. Membros de famílias de asilados que estão solicitando a vinda aos Estados Unidos usando o processo I-730 não são afetados pela ordem executiva, porque os casos deles não são parte do USRAP.
- Mais informações sobre o I-730 para asilados podem ser encontradas aqui.
I-130: Se seu parente solicitou sua vinda aos EUA pelo I-130 (um formulário de pedido de imigração familiar), seu caso não será afetado.
- O processo de imigração familiar I-130 é para cidadãos estadunidenses e Lawful Permanent Residents (LPRs, ou titulares do “green card”) que estão solicitando trazer certos parentes, que se qualificam, para os Estados Unidos. Essa via não é parte do USRAP. Mais informações podem ser encontradas aqui.

Tipos de casos que são pausados

Se seu parente é um refugiado e solicitar sua vinda aos Estados Unidos usando o processo I-730 (“refugiado follow-to-join”): Seu caso pode ser afetado. Por conta da suspensão, viajar para os Estados Unidos e outras etapas relacionadas neste processo serão pausadas. Ainda não sabemos se a suspensão afetará outros estágios do processo.
- Nesse contexto, “refugiados” são aqueles que foram realocados para os Estados Unidos através do USRAP, o que significa que eles solicitaram e tiveram seu status de refugiado aprovado antes de entrarem nos Estados Unidos.
- Mais informações sobre o I-730 para refugiados podem ser encontradas aqui.
Se seu parente solicitou sua vinda aos Estados Unidos pelo Programa de Reunificação Familiar “Prioridade 3” (P-3): Seu caso será afetado. O programa P-3 é parte do USRAP.
Se voce é iraquiano ou sírio e seu parente solicitou sua vinda pelo Programa Especial USRAP I-130: Seu caso de refugiado pelo USRAP será pausado. Entretanto, o processo de visto de imigrante pelo processo regular do I-130 listado acima não será afetado.
Se seu parente ou outra pessoa solicitou seu apadrinhamento pelo Welcome Corps: Seu caso será pausado. O programa Welcome Corps está atualmente em espera.

Se seu parente solicitou sua vinda aos Estados Unidos pelo Programa de Menores Refugiados da América Central (CAM): Seu caso de refugiado será pausado, porque os refugiados do CAM são parte do USRAP. Não sabemos ainda exatamente como casos de entrada condicional pelo CAM serão afetados.

A suspensão afeta casos do Alto Comissionado das Nações Humanas para Refugiados (UNHCR)?

Não, a suspensão não afeta procedimentos da UNHCR ou decisões do Comissionado sobre status de refugiados ou realocação. Entretanto, se o UNHCR te encaminhou aos EUA por realocação e agora você tem um caso no USRAP, seu caso de realocação nos EUA será pausado.

Se eu fui realocado aos EUA pelo USRAP e estou agora nos EUA, a suspensão afeta meu status?

Não, a suspensão afeta apenas refugiados que estão fora dos Estados Unidos e querem entrar no país pelo USRAP. Se você está nos Estados Unidos, a suspensão não afeta seu status. Por favor, leia a seção acima para saber se você se aplica para reunificação familiar por um parente e se isso pode te afetar.

Se eu fui realocado nos EUA por meio do USRAP ou entrei com o SIV e recebi o status de refugiado, a pausa do governo Trump no financiamento para agências de realocação afeta o meu status?

Talvez. Distintamente da suspensão do USRAP, o governo Trump comunicou às agências de realocação nos EUA para pararem de usar parte do dinheiro do governo dos EUA para fornecer serviços aos refugiados. Ainda não sabemos o impacto exato desta pausa no financiamento, mas algumas agências continuaram a fornecer os serviços e alguns serviços podem parar ou mudar.

Informações e materiais adicionais

O que é o processo de realocação de refugiados dos EUA?

Como posso checar o status da minha solicitação de refugiado nos EUA?

O que é o processo de realocação do UNHCR?