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Este artigo foi atualizado pela última vez a 25 de setembro de 2026 

Resumo

Este artigo apresenta informações básicas sobre a detenção de imigrantes nos Estados Unidos, especialmente se estiver a tentar entrar nos Estados Unidos através da fronteira entre os EUA e o México.

Se já se encontra nos Estados Unidos como refugiado e está preocupado com a possibilidade de ser detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), pode consultar aqui os recursos do IRAP sobre este assunto.

Quais são as agências de imigração dos EUA que podem deter pessoas?

O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) faz parte do governo. Este departamento conta com duas agências que podem deter pessoas ao abrigo da legislação de imigração dos Estados Unidos:

1. Serviço de Imigração e Alfândega (ICE): é responsável pela aplicação das leis de imigração nos Estados Unidos. O ICE pode prender e manter detidas por um determinado período de tempo nos EUA pessoas que não tenham autorização adequada para lá se encontrarem ou que não tenham cumprido as regras de entrada nos EUA. 
2. Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP): é responsável por autorizar a entrada de pessoas nos EUA nos portos de entrada e por garantir que as pessoas cumprem a lei nesses pontos de entrada. O CBP pode reter qualquer pessoa que passe pelos pontos de entrada dos EUA. O CBP retém pessoas que tentam entrar nos EUA em dois locais, «la hielera» e «la perrera», mas outros locais podem manter os imigrantes detidos por mais tempo.

Serei detido na fronteira entre os EUA e o México?

Qualquer pessoa pode ser detida ao aproximar-se da fronteira dos EUA. É mais provável que seja detido se:

1) já tiver sido deportado dos Estados Unidos anteriormente;

2) tiver antecedentes criminais em qualquer país; e/ou

3) tentar entrar nos EUA sem autorização.

Entre os fatores que podem influenciar a duração da sua detenção incluem-se:

• A agência responsável pela sua detenção (ICE ou CBP)
• Se é elegível para medidas de proteção em matéria de imigração
• Se tem um historial de imigração nos EUA
• Se tem antecedentes criminais nos EUA

O que acontece durante a detenção de imigração?

Detenção pela CBP

A maioria das pessoas detidas será rapidamente deportada através de um processo denominado «remoção acelerada». Isto acontece frequentemente nas instalações de detenção da CBP. Se estiver no processo de deportação rápida («remoção acelerada») e disser às autoridades dos EUA que tem medo de regressar ao seu país de origem, terá de realizar uma «Entrevista de Medo Credível» ou «Entrevista de Medo Razoável». Trata-se de uma entrevista em que lhe serão feitas perguntas sobre o motivo pelo qual deixou o seu país de origem e um agente decidirá se pode avançar e solicitar asilo.

Se estiver perto da fronteira e a CBP o detiver, o que pode a CBP fazer?

• Pode recusar a sua entrada nos EUA, devolvendo-o ao seu país de origem ou deportando-o para outro país
• Manter-te detido até realizarem as Entrevistas de Temor Credível ou de Temor Razoável.
• Enviá-lo para um centro de detenção do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). 

Como é a vida nos centros de detenção da CBP?

• Pode ser muito difícil.
• A privacidade, os cuidados médicos e os chuveiros são limitados.
• A CBP pode não ter camas, e poderá ter de dormir no chão.
• Os seus pertences, como telemóveis e documentos, serão apreendidos. Por esse motivo, as pessoas que possam vir a ser colocadas sob custódia da CBP/ICE devem memorizar números de telefone importantes e enviar antecipadamente cópias por e-mail de documentos importantes a pessoas de confiança.
• Tem o direito de falar com advogados e familiares, mas o acesso a telefones é extremamente limitado.
• Pode não ter acesso aos documentos do seu processo nem mesmo a uma caneta e papel.

Detenção pelo ICE

Se for enviado para um centro de detenção do ICE, o que pode o ICE fazer?

• Deportá-lo, o que pode demorar dias, meses ou anos.
• Liberta-lo para que conclua o seu processo fora da detenção ou mantê-lo detido até que um tribunal tenha tomado uma decisão final sobre o seu processo de imigração, o que pode demorar dias, meses ou anos.

Como é a vida nos centros de detenção do ICE?

• Pode ser muito difícil.
• Os bens pessoais, como telemóveis e documentos, serão apreendidos. Por esse motivo, as pessoas que possam vir a ser detidas pela CBP/ICE devem memorizar números de telefone importantes e enviar antecipadamente cópias por e-mail de documentos importantes a pessoas de confiança.
• Tem o direito de solicitar cuidados físicos, dentários e médicos, mas, muitas vezes, as pessoas recebem cuidados inadequados.
• Tem o direito de falar com advogados e familiares. Terá de pagar pelas chamadas que fizer a partir do centro de detenção. Pode fazer chamadas gratuitas para advogados através de programas especiais.
• Pode tratar de pedidos de imigração enquanto estiver detido e pode solicitar acesso a uma biblioteca jurídica no local.

Como é que as pessoas detidas contactam a família?

As pessoas detidas podem fazer chamadas a partir do interior do centro de detenção, mas têm de pagar por isso. Ninguém de fora do centro de detenção pode ligar para o centro para falar diretamente com os seus entes queridos. No entanto, as pessoas fora do centro de detenção podem deixar mensagens para os detidos. Para mais informações, visite esta ligação.

IMPORTANTE: As chamadas por telefone ou vídeo com pessoas que não sejam advogados são gravadas e analisadas por funcionários do governo dos EUA.

Assim que uma pessoa for localizada no sistema, este apresentará o seu nome e a morada do centro de detenção onde se encontra.

Como é que as pessoas detidas falam com um advogado?

Todas as pessoas têm o direito de falar com um advogado a sós quando detidas. No entanto, o governo dos EUA não fornece nem paga um advogado.

• Nos centros da CBP, só é possível contactar advogados por telefone.
• Nas instalações do ICE, é possível contactar um advogado por telefone ou através de uma visita presencial.

Como é que as pessoas encontram um advogado enquanto estão detidas?

Encontrar um advogado é muito difícil quando se está detido. No entanto, falar com um advogado é a melhor forma de alguém conhecer as suas opções para sair da detenção.

Nas instalações da CBP, é mais difícil encontrar um advogado porque é complicado falar com alguém fora do centro de detenção, e as entrevistas com os agentes de imigração ocorrem rapidamente — por vezes, em poucas horas. Pode tentar encontrar um advogado das seguintes formas:

• Nas instalações da CBP, deve haver uma lista de advogados que prestam serviços gratuitos em cada cabine telefónica.
• Os familiares devem consultar esta lista de serviços jurídicos úteis que poderão ajudar alguém que se encontre detido.

Nas instalações do ICE, existem prestadores de serviços jurídicos gratuitos que, frequentemente, fornecem informações e ajuda sobre como solicitar a libertação da custódia do ICE. As pessoas que já tenham os seus próprios advogados não poderão receber ajuda através destes prestadores de serviços jurídicos gratuitos, mas existem outros serviços à sua disposição. No ICE, pode encontrar advogados utilizando:

• Lista da EOIR de prestadores de serviços jurídicos pro bono: Disponível aqui, OU marque 2150# a partir do interior do centro de detenção. Trata-se de uma lista de organizações sem fins lucrativos que disponibilizam um «Programa de Orientação Jurídica (LOP)» em cada centro, o qual pode fornecer informações jurídicas, recursos e responder a perguntas.
• O Diretório Nacional de Serviços Jurídicos de Imigração: Disponível aqui. Trata-se de uma lista de organizações sem fins lucrativos que prestam serviços jurídicos de imigração gratuitos ou a baixo custo.
• Lista de Advogados de Imigração do Asylum Seeker Advocacy Project: Disponível aqui. Trata-se de uma lista de advogados de imigração em todo o país.

Como posso saber se um amigo ou familiar meu se encontra detido por motivos de imigração?

Ao tentar localizar alguém que possa ter sido detido, utilize o Sistema de Localização de Detidos Online do ICE aqui. Para pesquisar:

1. Introduza o número A da pessoa (o seu número de identificação de imigração de 9 dígitos) e o país de nascimento. *Se o número A tiver 8 dígitos, adicione um zero no início.
2. Introduza as informações pessoais, como o nome próprio e apelido tal como constam na documentação relacionada com a imigração, e o país de nascimento. *Se não funcionar, tente escrever o nome de forma diferente.
3. Se as duas opções acima não funcionarem e não for encontrado nenhum registo, contacte a Linha de Informação e Notificação de Detenções do ICE ERO através do número 1-888-351-4024.
4. As pessoas detidas sob custódia da CBP há mais de 48 horas também podem ser localizadas neste sistema a partir de junho de 2024.

Pedir ajuda

Você ou o seu familiar podem querer pedir ajuda a um advogado especializado em imigração para este processo. Aqui estão alguns recursos:

Ajuda de outras organizações

• Está disponível aqui uma lista de prestadores de serviços jurídicos gratuitos na área da imigração nos Estados Unidos. Estes advogados não estão afiliados à IRAP.
• Está disponível aqui uma lista de advogados privados especializados em imigração nos Estados Unidos. Tenha em atenção que os advogados privados especializados em imigração podem cobrar honorários pelos seus serviços. Estes advogados não estão afiliados à IRAP.