Este artigo foi atualizado pela última vez em 12 de março de 2025

Resumo

Este artigo é para pessoas que têm dúvidas sobre as políticas atuais de reassentamento de refugiados nos EUA, incluindo a nova "ordem executiva" assinada pelo Presidente Trump em 20 de janeiro de 2025. Esta ordem executiva é chamada "Realinhando o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos", e suspendeu o programa de reassentamento de refugiados dos EUA.

O artigo explica tanto o que esta ordem executiva diz quanto o que ela significa para pessoas que podem ser afetadas por essas mudanças, como requerentes de refúgio atuais ou potenciais. Também explica como a ordem é afetada pelo processo judicial do Projeto de Assistência a Refugiados Internacional (IRAP) que contesta a decisão do governo de suspender o programa de reassentamento de refugiados.

Os refugiados ainda podem vir para os Estados Unidos?

Esta é uma pergunta complicada para responder, e a resposta pode ser diferente para pessoas diferentes. Para entendê-la, vamos falar sobre a "ordem executiva" relacionada ao reassentamento de refugiados, como isso mudou a política dos EUA e quais são as regras atuais para refugiados que desejam vir para a América.

O programa de reassentamento de refugiados dos EUA é chamado Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos, ou "USRAP". Uma "ordem executiva" é um documento oficial emitida pelo presidente que exige que o governo faça certas coisas.

Em 20 de janeiro de 2025, o Presidente Trump emitiu uma ordem executiva chamada "Realinhamento do Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos". Esta ordem determina que o governo dos EUA deve pausar (interromper temporariamente) a entrada de refugiados nos Estados Unidos, e, também pausar as decisões sobre solicitações de refúgio em aberto.

Pouco depois que o presidente emitiu esta ordem, as agências governamentais pararam de aceitar novas solicitações de refúgio e congelaram todos os casos que já estavam abertos. Eles também cancelaram voos e preparativos de viagem para refugiados que já haviam sido aprovados para viajar.

O programa de reassentamento de refugiados dos EUA ainda está suspenso?

O IRAP entrou com uma ação judicial contra o governo dos EUA alegando que é ilegal pausar ou interromper o Programa de Admissão de Refugiados dos EUA (USRAP). Este caso ainda está em andamento, mas neste momento, um juiz ordenou que o governo reinicie o programa. No entanto, o governo ainda não restaurou o programa ao que era antes da pausa, o que torna muito difícil para os refugiados realmente viajarem para os Estados Unidos. Como explicado abaixo, atualmente é mais fácil viajarem para os Estados Unidos os refugiados que vêm se reunir a familiares que apresentaram pedidos I-730 (às suas próprias custas), do que outros refugiados virem para os Estados Unidos.

O processo judicial

Em 10 de fevereiro de 2025, o IRAP apresentou uma ação judicial contra o governo chamada Pacito vs. Trump. Esta ação argumenta que é ilegal para o governo interromper por ordem executiva o Programa de Admissão de Refugiados dos EUA (USRAP) e o seu financiamento. A ação pede que um juiz dos EUA decida se a ordem executiva e as ações que o governo tomou para interromper o USRAP são ilegais.

Em 25 de fevereiro de 2025, um juiz federal determinou que, enquanto este caso estiver em andamento, o governo não pode pausar o USRAP ou reter parte do dinheiro usado para apoiar o programa. Você pode encontrar um link para a ordem escrita do juiz aqui. As agências governamentais apelaram desta decisão para um tribunal superior, pedindo que revise o caso novamente. Neste momento, a ordem do juiz de que o USRAP deve recomeçar a processar casos e reassentar refugiados ainda está em vigor.

Status atual

Em 10 de março de 2025, o governo apresentou um "relatório de status" para explicar como estão respondendo à ordem do juiz. De acordo com este relatório, o governo reiniciou a tomada de decisões sobre solicitações de refúgio, mas não está claro quando outras etapas do processo serão reiniciadas. Os "centros de apoio ao reassentamento", que são agências financiadas pelo governo responsáveis por gerenciar arquivos de casos, comunicar-se com os solicitantes e coordenar o processamento dos casos, ainda não parecem estar abertos e funcionando neste momento.

Como esta ordem executiva afeta meu caso?

Antes da ordem do juiz em 25 de fevereiro, que determinou que o governo precisava "descongelar" o programa de reassentamento de refugiados, o governo havia pausado todas as solicitações de refúgio em aberto. O governo suspendeu todas as etapas do processo de solicitação de refúgio, incluindo:

• aceitação de novos encaminhamentos,
• criação de novos casos,
• agendamento de entrevistas,
• aprovação ou negação de casos,
• agendamento de exames médicos, e
• agendamento de voos para pessoas que completaram todas essas etapas.

Em resposta à ordem do juiz de 25 de fevereiro, o governo informou que começou novamente a tomar decisões sobre casos para solicitantes que já foram entrevistados. Ainda não informou que qualquer das outras etapas foi reiniciada.

Existem exceções à suspensão? Existem casos em que essas novas regras podem não se aplicar?

A ordem executiva diz que exceções podem ser possíveis. No entanto, não especifica quais tipos de casos deveriam qualificar para exceções. A ordem afirma que o governo só pode fazer uma exceção se decidir que é do "interesse nacional" e que um refugiado "não representa uma ameaça à segurança ou ao bem-estar dos Estados Unidos." A ordem não explica o que isso significa, e o governo não forneceu nenhuma informação sobre como solicitar uma exceção.

Posso abrir um novo caso USRAP?

Isto não está claro. O governo dos EUA pausou todas as novas solicitações de refúgio como parte de sua resposta à ordem executiva do presidente. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Ainda não sabemos quando o governo permitirá novas solicitações, considerando esta ordem.

A suspensão afeta o programa Welcome Corps?

Sim, o governo dos EUA pausou todos os componentes do programa Welcome Corps como parte de sua resposta à ordem executiva do presidente. Parou de aceitar novas solicitações de patrocínio e de processar solicitações em aberto. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Ainda não sabemos quando o governo reabrirá o processamento do Welcome Corps à luz desta ordem.

Sou um solicitante de Visto Especial de Imigrante (SIV) afegão ou iraquiano. A suspensão ou outras mudanças da administração de Trump afetarão minha solicitação de SIV?

Talvez.

Apresentação de solicitação, entrevistas e outros processamentos: Solicitações, entrevistas e processamento de solicitações de SIV afegãos e iraquianos em embaixadas e consulados não são afetados pela suspensão porque não fazem parte do USRAP.

Viagem: A Organização Internacional para as Migrações (IOM) pausou voos para portadores de SIV afegãos e iraquianos. Portadores de SIV ainda podem reservar suas próprias viagens.

Benefícios para Refugiados: Devido a outra ação da administração de Trump, portadores de SIV que chegam aos EUA podem ser impactados por mudanças no financiamento para agências de reassentamento de refugiados. Para mais informações, por favor leia a seção neste guia abaixo sobre benefícios para refugiados.

A suspensão afeta casos de afegãos que se candidatam através do programa P-1 / P-2 afegão?

Sim, todas as solicitações de refúgio são afetadas por esta ordem executiva, incluindo casos encaminhados através do programa P-1 / P-2 afegão. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Ainda não sabemos quando o governo reiniciará o processamento desses casos à luz desta ordem.

O governo Trump pausou a assistência de partida do governo dos EUA ("realocação CARE") para afegãos do Afeganistão?

A partir de 28 de janeiro de 2025, o governo dos EUA pausou os voos de assistência de partida do Afeganistão. É possível que o governo dos EUA possa retomar os voos para afegãos que não têm solicitações com USRAP, mas houve notícias de que o governo encerrará este programa ainda este ano.

Um membro da minha família solicitou que eu me unisse a eles nos Estados Unidos. Eu ainda poderei ir?

Não podemos dar respostas definitivas sobre o caso de uma pessoa específica. No entanto, sabemos como esta ordem afetará diferentes tipos de casos.

Tipos de casos que não são afetados por esta ordem

• Se seu parente é um asilado e solicitou que você fosse para os Estados Unidos usando o processo I-730 ("refugiado por reunião familiar"): Seu caso não é afetado.
  • "Asilados" são pessoas que receberam status de asilo quando já estavam nos Estados Unidos. Familiares de asilados que estão solicitando vir para os Estados Unidos usando o processo I-730 não são afetados pela ordem executiva, porque seus casos não fazem parte do USRAP.
  • Mais informações sobre o I-730 para asilados podem ser encontradas aqui.

• I-130: Se seu parente solicitou que você viesse para os EUA com um I-130 (um formulário de petição de imigração baseada em parentesco), seu caso não é afetado.

• O processo de imigração baseado em parentesco I-130 é para cidadãos americanos e Residentes Permanentes Legais (LPRs, "portadores de green card"), que estão solicitando trazer certos parentes qualificados para os Estados Unidos. Esta via não faz parte do USRAP. Mais informações podem ser encontradas aqui.

Tipos de casos que são afetados por esta ordem

• Se seu parente é um refugiado e solicitou que você viesse para os Estados Unidos usando o processo I-730 ("refugiado por reunião familiar"): Seu caso pode ser afetado. Devido à suspensão, as agências governamentais pausaram o processamento e viagem para estes casos. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Em resposta à ordem do juiz, o governo informou que estava reiniciando o processamento de casos e tomada de decisões sobre este tipo de situação. Eles também informaram que os solicitantes aprovados seriam autorizados a viajar para os Estados Unidos.

• • Neste contexto, "refugiados" são pessoas que foram reassentadas nos Estados Unidos através do USRAP, o que significa que solicitaram e foram aprovadas para receber status de refugiado antes de entrarem nos Estados Unidos. ·
  • O governo agora diz que refugiados por reunião familiar que estavam prontos para viajar antes da proibição podem viajar, mas devem pagar por suas próprias passagens. ·
  • Solicitantes de refugiados por reunião familiar que estão aguardando exames médicos, agora devem pagar por seus próprios exames médicos.
  • O governo dos EUA diz que refugiados por reunião familiar podem contatar um médico do painel para agendar seu exame diretamente. Você pode encontrar informações sobre médicos do painel no site da embaixada onde você será entrevistado.
  • Mais informações sobre o I-730 para refugiados podem ser encontradas aqui.
    
    
• Se seu parente solicitou que você viesse para os Estados Unidos através do programa de Reunificação Familiar "Prioridade 3" (P-3): Seu caso pode ser afetado. O programa P-3 faz parte do USRAP. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Ainda não sabemos quando o governo reiniciará o processamento desses casos à luz desta ordem.
• Se você é iraquiano ou sírio e seu parente solicitou que você viesse através do programa especial USRAP I-130: Seu caso de refugiado através do USRAP pode ser afetado. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Ainda não sabemos quando o governo reiniciará o processamento desses casos considerando esta ordem. Adicionalmente, o processamento de visto de imigrante através do processo regular I-130 listado acima não será afetado.
• Se seu parente ou outra pessoa solicitou patrocinar você através do Welcome Corps: Seu caso pode ser afetado. O programa Welcome Corps faz parte do USRAP. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Ainda não sabemos quando o governo reiniciará o processamento desses casos à luz desta ordem.
• Se seu parente solicitou que você viesse para os Estados Unidos através do Programa para Menores Centro-Americanos (CAM): Seu caso de refugiado pode ser afetado, porque os casos de refugiados CAM fazem parte do USRAP. No entanto, em 25 de fevereiro, um juiz disse ao governo que precisavam suspender a pausa. Ainda não sabemos quando o governo reiniciará o processamento desses casos considerando esta ordem. O IRAP também entende que o processamento de liberdade condicional do CAM foi pausado, mas o governo não fez anúncios oficiais sobre isso, e não temos detalhes neste momento.

A suspensão afeta casos com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)?

Não, a suspensão não afeta os procedimentos do ACNUR ou as decisões do ACNUR sobre o status de refugiado ou reassentamento. No entanto, se o ACNUR lhe encaminhou aos EUA para reassentamento e você agora tem um caso com USRAP, seu caso de reassentamento nos EUA pode ser afetado por esta ordem executiva.

Se eu fui reassentado nos EUA através do USRAP e estou nos Estados Unidos agora, a suspensão afeta meu status aqui?

A suspensão afeta apenas refugiados que estão fora dos Estados Unidos e querem entrar nos EUA através do USRAP. Se você está nos Estados Unidos, a suspensão não afeta seu status. Por favor, leia a seção acima se você está solicitando reunificação familiar para um parente para ver se pode ser afetado.

Se eu fui reassentado nos EUA através do USRAP ou entrei com um SIV e recebo benefícios de refugiado, a pausa da administração de Trump no financiamento para agências de reassentamento de refugiados me afetará?

Talvez. Separadamente da suspensão do USRAP, a administração de Trump informou às agências de reassentamento nos EUA que parem de usar parte do dinheiro do governo dos EUA para fornecer serviços aos refugiados. Algumas agências de reassentamento continuaram a fornecer serviços e alguns serviços podem parar ou mudar. O IRAP também contestou a pausa desses serviços como parte de nossa ação judicial.

Informações adicionais e recursos

O que é o processo de reassentamento de refugiados dos EUA?

Como posso verificar o status da minha solicitação de refúgio nos EUA?

O que é o processo de reassentamento do ACNUR?