Este artigo foi atualizado pela última vez em 19 de maio de 2025

Resumo

Este artigo é para pessoas que têm dúvidas sobre as políticas atuais de reassentamento de refugiados nos EUA, incluindo a nova "ordem executiva" assinada pelo Presidente Trump em 20 de janeiro de 2025. Esta ordem executiva é chamada "Realinhando o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos", e ela suspendeu o programa de reassentamento de refugiados dos EUA.

O artigo explica tanto o que esta ordem executiva diz quanto o que ela significa para pessoas que podem ser afetadas por essas mudanças, tais como requerentes de refúgio atuais ou potenciais. Também explica como a ordem é afetada pelo processo judicial do Projeto de Assistência a Refugiados Internacional (IRAP) que contesta a decisão do governo de suspender o programa de reassentamento de refugiados.

Os refugiados ainda podem vir para os Estados Unidos?

Esta é uma pergunta complicada para se responder, e a resposta pode ser diferente para pessoas diferentes. Para entendê-la, vamos falar sobre a "ordem executiva" relacionada ao reassentamento de refugiados, como isso mudou a política dos EUA e quais são as regras atuais para refugiados que querem vir para a América.

O programa de reassentamento de refugiados dos EUA é chamado Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos, ou "USRAP". Uma "ordem executiva" é um documento oficial emitido pelo presidente que exige que o governo faça certas coisas.

Em 20 de janeiro de 2025, o Presidente Trump emitiu uma ordem executiva chamada "Realinhando o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos". Esta ordem diz que por um período indeterminado, o governo dos EUA deve parar de permitir que refugiados entrem nos Estados Unidos. Esta ordem também diz que o governo deve parar de tomar decisões sobre solicitações de refugiados em aberto.

Pouco depois que o presidente emitiu esta ordem, as agências governamentais pararam de aceitar novas solicitações de refúgio e suspenderam todos os casos que já estavam abertos. Eles também cancelaram voos e preparativos de viagem para refugiados que já haviam sido aprovados para viajar.

O programa de reassentamento de refugiados dos EUA ainda está suspenso?

O IRAP entrou com uma ação judicial contra o governo dos EUA alegando que é ilegal suspender ou interromper o Programa de Admissão de Refugiados dos EUA (USRAP). Este caso ainda está em andamento, mas neste momento, um juiz ordenou que o governo reinicie o programa. Devido a diversas ordens judiciais neste caso, o governo agora é obrigado a processar e permitir viagens apenas para os refugiados “aprovados condicionalmente ” que:

1) estavam com viagem marcada  para os Estados Unidos a partir de  20 de janeiro de 2025

and

2) tinham o que os tribunais chamam de  “forte expectativa legítima” decorrente desta viagem marcada.

O processo judicial

Em 10 de fevereiro de 2025, o IRAP apresentou uma ação judicial contra o governo chamada Pacito vs. Trump. Esta ação argumenta que o governo violou a lei ao interromper o Programa de Admissão  de Refugiados dos EUA (USRAP) e cortar seu financiamento por ordem executiva. A ação está pedindo a um juiz dos EUA  para decidir se a ordem executiva e as ações que o governo tomou para interromper o USRAP são ilegais.

Status atual

Em 15 de maio de 2025, um juiz ordenou que processamentos e viagens devem recomeçar para refugiados “aprovados condicionalmente” que:

1) estavam com viagem marcada  para os Estados Unidos a partir de  20 de janeiro de 2025

and

2) tem uma “forte expectativa legítima”, conforme decidido em cada caso específico.

A ordem judicial declara que qualquer refugiado que estava agendado para viajar até 3 de fevereiro de 2025 seja presumido como tendo uma “forte expectativa legítima”, e processamento e viagem para este casos devem recomeçar imediatamente. Exemplos de “forte expectativa legítima” inclui renunciar à sua casa ou trabalho porque você tinha uma data para viajar, mas há outros exemplos também.

Nesta mesma ordem, o tribunal disse que indicaria um oficial para ser responsável por um processo de tomada de decisões sobre os casos de refugiados que tinham viagens reservadas para depois de 3 de fevereiro de 2025.

Você pode encontrar links para os documentos e ordens judiciais no caso aqui.

Como esta ordem executiva afeta meu caso?

Exceto para os refugiados aprovados condicionalmente com viagem confirmada a partir de 20 de janeiro de 2025 e uma forte expectativa legítima decorrente disto, o governo suspendeu todas as etapas do processo de solicitação de refugiados, incluindo:

• aceitação de novos encaminhamentos,
• criação de novos casos,
• agendamento de entrevistas,
• aprovação ou negação de casos,
• agendamento de exames médicos, e
• agendamento de voos para pessoas que completaram todas estas etapas.

O governo, no entanto, tem processado alguns casos de africânderes e “minorias desfavorecidas” que se candidataram através do novo programa na África do Sul.

Existem exceções à suspensão? Existem casos em que essas novas regras podem não se aplicar?

A ordem executiva diz que exceções podem ser possíveis. No entanto, não diz quais tipos de casos deveriam qualificar para exceções. A ordem afirma que o governo só pode fazer uma exceção se decidir que é do "interesse nacional" e que um refugiado "não representa uma ameaça à segurança ou ao bem-estar dos Estados Unidos." A ordem não diz o que isso significa, e o governo disse que apenas eles podem iniciar o processo para decidir se um caso deve ser considerado uma exceção.

Posso abrir um novo caso com o USRAP?

Até onde sabemos, apenas africânderes e “minorias desfavorecidas” na África do Sul podem abrir novos casos de USRAP no momento, através do novo Programa de Admissão de Refugiados para os Sul-Africanos.

A suspensão afeta o programa Welcome Corps?

Sim, o governo dos EUA suspendeu todos os componentes do programa Welcome Corps como parte de sua resposta à ordem executiva do presidente. Parou de aceitar novas solicitações de patrocínio e de processar solicitações em aberto. Refugiados patrocinados por Welcome Corps que foram aprovados condicionalmente e têm viagem reservada a partir de 20 de janeiro de 2025 e tem uma forte expectativa legítima devem ainda passar pelo processo e viajar.

Sou um solicitante afegão ou iraquiano de Visto Especial de Imigrante (SIV). A suspensão ou outras mudanças da administração Trump afetarão minha solicitação de SIV?

Talvez.

Apresentação de solicitação, entrevistas e outros processamentos: Solicitações, entrevistas e processamento de solicitações de SIV afegãos e iraquianos em embaixadas e consulados não são afetados pela suspensão porque não fazem parte do USRAP.

Viagem: A Organização Internacional para as Migrações (IOM) interrompeu voos para portadores de SIV afegãos e iraquianos. Portadores de SIV ainda podem reservar suas próprias viagens.

Benefícios para refugiados: Devido à outra ação da administração Trump, portadores de SIV que chegam aos EUA podem ser impactados por mudanças no financiamento para agências de reassentamento de refugiados. Para mais informações, por favor leia a seção abaixo neste guia sobre benefícios para refugiados.

A suspensão afeta casos de afegãos que se candidatam através do programa P-1 / P-2 afegão?

Sim, todas as solicitações de refúgio são afetadas por esta ordem executiva, incluindo casos encaminhados através do programa P-1 / P-2 afegão. 

O governo Trump suspendeu a assistência para partida do governo dos EUA ("realocação CARE") para afegãos do Afeganistão?

A partir de 28 de janeiro de 2025, o governo dos EUA suspendeu a saída de voos de assistência do Afeganistão. Houve novas notícias de que o governo estará encerrando este programa ainda este ano, mas o governo não fez nenhum anúncio oficial sobre este tópico.

Um membro da minha família solicitou que eu me unisse a eles nos Estados Unidos. Eu ainda poderei ir?

Não podemos dar respostas definitivas sobre o caso de uma pessoa específica. No entanto, sabemos como esta ordem afetará diferentes tipos de casos.

Tipos de casos que não são afetados por esta ordem

• Se seu parente é um asilado e solicitou que você fosse para os Estados Unidos usando o processo I-730 ("refugiado por reunião familiar"): Seu caso não é afetado.
  • "Asilados" são pessoas que receberam status de asilo quando já estavam nos Estados Unidos. Familiares de asilados que estão solicitando vir para os Estados Unidos usando o processo I-730 não são afetados pela ordem executiva, porque seus casos não fazem parte do USRAP.
  • Mais informações sobre o I-730 para asilados podem ser encontradas aqui

• I-130: Se seu parente solicitou que você viesse para os EUA com um I-130 (um formulário de petição de imigração baseada em parentesco), seu caso não é afetado.

• O processo de imigração baseado em parentesco I-130 é para cidadãos americanos e Residentes Permanentes Legais (LPRs, "portadores de green card"), que estão solicitando trazer certos parentes qualificados para os Estados Unidos. Esta via não faz parte do USRAP. Mais informações podem ser encontradas aqui.

Tipos de casos que são afetados por esta ordem

• Se seu parente é um refugiado e solicitou que você viesse para os Estados Unidos usando o processo I-730 ("refugiado por reunião familiar"): Seu caso provavelmente será afetado. Devido à suspensão, as agências governamentais suspenderam o processamento e viagem para estes casos. Mais informações sobre o I-730 para refugiados podem ser encontradas aqui.
• Se o seu parente solicitou que você viesse para os Estados Unidos através do “Prioridade 3” (P-3) programa de Reunificação Familiar: O seu caso provavelmente será afetado.
• Se você é iraquiano ou sirio e o seu parente solicitou que você viesse através do programa especial USRAP I-130: O seu caso de refúgio através do USRAP provavelmente será afetado. No entanto, o processamento de visto de imigrante através do processo regular I-130 mencionado acima não será afetado.
• Se o seu parente ou alguma outra pessoa solicitou patrociná-lo através do Welcome Corps: O seu caso provavelmente será afetado.
• Se o seu parente solicitou que você viesse para os EUA através do Programa de Menores da América Central (CAM): O seu caso de refúgio provavelmente será afetado, porque casos de refúgio de CAM são parte do USRAP. O IRAP também entende que o processamento de parole (programa de permanência temporária) do CAM foi suspenso, mas o governo não fez nenhum anúncio oficial sobre isto, e nós não temos detalhes neste momento.

A suspensão afeta casos com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)?

Não, a suspensão não afeta os procedimentos do ACNUR ou as decisões do ACNUR sobre o status de refugiado ou reassentamento. No entanto, se o ACNUR lhe encaminhou aos EUA para reassentamento e você agora tem um caso com o USRAP, seu caso de reassentamento nos EUA pode ser afetado por esta ordem executiva.

Se eu fui reassentado para os EUA através do USRAP e estou nos Estados Unidos agora, a suspensão afeta meu status aqui?

A suspensão afeta apenas refugiados que estão fora dos Estados Unidos e querem entrar nos EUA através do USRAP. Se você está nos Estados Unidos, a suspensão não afeta seu status de imigração. Por favor, leia a seção acima se você está solicitando reunificação familiar para um parente para ver se pode ser afetado.

Se eu fui reassentado para os EUA através do USRAP ou entrei com um SIV e recebo benefícios para refugiados, a suspensão do financiamento para agências de reassentamento de refugiados pela administração Trump me afetará?

Talvez. Separadamente da suspensão do USRAP, a administração de Trump informou às agências de reassentamento nos EUA que parem de usar parte do dinheiro do governo dos EUA para fornecer serviços a refugiados. Algumas agências de reassentamento continuaram a fornecer serviços e alguns serviços podem parar ou sofrer mudanças. O IRAP também contestou a suspensão desses serviços como parte de nossa ação judicial.

Informações adicionais e recursos

O que é o processo de reassentamento de refugiados dos EUA?

Como posso verificar o status da minha solicitação de refúgio nos EUA?

O que é o processo de reassentamento do ACNUR?