Resumo

Este guia disponibiliza um resumo do processo de determinação do status de refugiado (DSR) do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). 

O que é a determinação do status de refugiado?

Determinação do status de refugiado é o processo para decidir se uma pessoa é um refugiado. Pessoas que estão solicitando serem reconhecidas como refugiados são frequentemente chamados solicitantes de asilo. Você é um refugiado se você atende a todos estes critérios:

• Você está fora do seu país.
• Você tem medo de que enfrentará danos graves se você voltar para o seu país.
• O seu medo é “bem-fundamentado”.
• Você tem medo de danos graves por causa da sua:
  • Raça
  • Religião
  • Nacionalidade
  • Opinião politica
  • Associação a um grupo social em particular
• Você sofrerá danos de parte do governo no seu país de origem. Ou, o governo no seu país de origem não quer ou não pode lhe proteger contra outros que querem lhe causar dano.
• Você não tem condições plausíveis de se mudar para um lugar seguro no seu país de origem. 
• Você não está excluído do status de refugiado por causa de crimes graves.

Estes critérios são provenientes da Convenção para Refugiados de 1951.

Em muitos países, o governo decide se uma pessoa é um refugiado. Um sistema administrado por um governo é com frequência chamado de um sistema de asilo. Em dezenas de países, o ACNUR decide se uma pessoa é um refugiado. Os processos de DSR do ACNUR são sempre gratuitos. Mais informações sobre o DSR do ACNUR estão aqui.  

Qual é o processo de DSR no país onde vivo?

Se você quer solicitar asilo, você deve averiguar se cabe ao ACNUR ou ao governo decidir sobre solicitações de DSR. Para muitos países, informações estão disponíveis no site do ACNUR para refugiados e solicitantes de asilo.

Os processos de DSR do ACNUR podem variar muito em diferentes países. Em muitos países, uma pessoa primeiramente se inscreve com o ACNUR por telefone ou num escritório. Às vezes, o ACNUR emite um certificado e número de inscrição de solicitante de asilo imediatamente. Isto tudo vai depender do processo do ACNUR no país onde você vive.  

Pode ser que o ACNUR agende uma entrevista de DSR para alguém depois da inscrição. Nesta entrevista, um oficial do ACNUR lhe fará perguntas para decidir se você é um refugiado. O IRAP tem um guia disponível aqui para lhe ajudar a preparar-se para uma entrevista de DSR. O guia do IRAP sobre o processo de reassentamento está aqui.

Em alguns países, certas nacionalidades não passam por um processo de DSR individual. Em lugar disso, nestes países, o ACNUR reconhece pessoas de certas nacionalidades como refugiados sem entrevistas individuais.

O que acontece se minha solicitação de DSR for rejeitada?

Se o ACNUR rejeitar sua solicitação depois de uma entrevista de DSR, eles devem lhe fornecer uma carta num idioma que você entenda. A carta deve explicar a razão pela qual você foi rejeitado.

Você pode recorrer da decisão. Na maioria dos lugares, o ACNUR concede apenas trinta dias para que um recurso seja apresentado. Você deve se assegurar de cumprir este prazo. Você deve certificar-se de fornecer informação para atender ao motivo pelo qual o ACNUR negou sua solicitação.

Em circunstâncias limitadas, refugiados podem pedir ao ACNUR que reabram seus arquivos, mesmo que o recurso tenha sido negado ou o prazo para apelar tenha passado.

Uma lista de organizações para assistência jurídica gratuita em alguns países está aqui. Contate a(s) organização(ões) no país onde você vive para pedir ajuda com sua apelação.

Informações sobre pedir ajuda do IRAP estão aqui.