Este artigo foi atualizado pela última vez em 16 de abril de 2025

Resumo

Este artigo explica o que está acontecendo atualmente com a aplicação das leis de imigração para pessoas que entraram nos EUA com permanência temporária através de agendamento com CBP One na fronteira entre os Estados Unidos e o México. Este artigo responde perguntas como:

• Como saber se esta mudança me afeta?
• Recebi notificação de que minha permanência temporária terminou – o que isto significa?
• Se eu receber este aviso, há uma maneira de eu ficar nos EUA?

 A informação contida aqui é apenas para pessoas que receberam permanência temporária através de agendamento na fronteira entre os Estados Unidos e o México usando o aplicativo CBP One. Alguns outros programas de permanência temporária usaram o aplicativo CBP One também, mas este artigo não é relevante para pessoas que entraram através desses outros programas.

O que é a permanência temporária do CBP One? Como funcionou na fronteira entre os Estados Unidos e o México? 

Entre maio de 2023 e janeiro de 2025, muitas pessoas usaram o aplicativo oficial  “CBP One” para agendar atendimentos em certos pontos de entrada na fronteira dos Estados Unidos com o México. Um “ponto de entrada” (ou POE) é um local oficial de travessia da fronteira.

A maioria das pessoas que  entraram no país através de agendamento no CBP One  foram liberadas dentro dos EUA com um status chamado “permanência temporária” (ou “parole”) e com um aviso de que eles precisavam comparecer a processos do tribunal de imigração. Permanência temporária autoriza pessoas que não são cidadãs dos EUA a viver no país por um limite de tempo temporário e definido (mas não para sempre).

Quando minha permanência temporária do CBP One vence?

Permanência temporária pode ser concedida para até três anos. A maioria das pessoas que entram com permanência temporária através de agendamento no CBP One na fronteira dos Estados Unidos com o México receberam autorização para permanecer por dois anos.

Você pode verificar a duração de sua permanência temporária no seu documento I-94. Você pode ver o seu I-94 por internet aqui. O governo pode ter mudado a data final da sua permanência temporária mudando a data naquele sistema online.

As pessoas ainda podem agendar atendimento no CBP One para entrar no país?

Não. Em Janeiro de 2025, o governo dos EUA parou de autorizar pessoas a usar o aplicativo CBP One deste modo e cancelou todos os agendamentos existentes.  

Em março de 2025 o governo substituiu o aplicativo CBP One por um aplicativo novo chamado “CBP Home”. Apesar de ter algumas das mesmas funções do CBP One original, não é a mesma coisa. O aplicativo CBP Home inclui uma opção para indivíduos informarem ao governo que eles estão saindo dos EUA. O governo tem publicamente incentivado indivíduos sem status legal a usar esta nova função para se “auto-deportar”.

O aplicativo CBP One antigo tinha a palavra  “One” depois de “CBP.” O aplicativo novo,  CBP Home, parece muito similar, mas diz “Home” em vez de “One.”

Recebi uma notificação de que minha permanência temporária expirou. O que isto significa?

O que é este aviso?

No começo de abril de 2025 o governo dos EUA comecou a enviar notificações por email para alguns indivíduos com o título “Aviso de Término da Permanência Temporária”. Esses emails dizem que o Departamento de Seguranca Interna está encerrando a permanência temporária individual do beneficiário, e eles incentivam a pessoa a deixar o país. Algumas pessoas receberam uma versão que diz que a permanência temporária delas vai terminar em sete dias. Outras pessoas receberam uma versão que diz que a permanência temporária delas está terminando imediatamente. 

Houveram alguns relatos que pessoas que receberam esta notificação mais tarde receberam uma segunda mensagem ”retratando” a notificação, com a explicação de que elas a haviam recebido por engano. Não sabemos quantas pessoas receberam esses avisos de retratação.

Por que eu recebi esta notificação?

O governo não anunciou como estão decidindo quem deve receber esta notificação. Nós não temos nenhuma informação ainda que explique porque qualquer pessoa específica pode receber este aviso.

O que devo fazer agora que recebi esta notificação?

Sua notificação pode dizer que você deve deixar o país imediatamente, ou dentro dos próximos sete dias. Antes de tomar qualquer decisão, você deveria consultar um advogado de imigração assim que possível para receber orientação relativa à sua situação especifica. Suas opções para os próximos passos dependerão de se você obteve outro status legal para permanecer no país, se você tem outra solicitação pendente, e se você está aguardando uma data específica de comparecimento no tribunal.

É muito importante entender que se você tem uma data de tribunal agendada para uma audiência perante um juiz de imigração e você não está disponível para comparecer a esta audiência, você vai ser “ordenado a ser removido à revelia”. Isto significa que se você não comparecer a sua audiência, o juiz de imigração vai ordenar a sua deportação imediatamente. É muito difícil reabrir seu caso no tribunal uma vez que isto tenha acontecido.

Você deve saber também que pode ser que você consiga apresentar argumentos legais de que este tipo de notificação encerrando sua permanência temporária é ilegal. Recomendamos firmemente que você consulte um advogado de imigração para aconselhamento a este respeito. Algumas ações  contra o governo foram movidas com respeito a mudancas de politicas de permanência temporária, e outras ações podem ser movidas no futuro. O que acontece como resultado dessas ações pode afetar os argumentos legais que você pode apresentar sobre sua situação.

Porque as coisas podem mudar muito rapidamente, é muito importante ficar atualizado com informações de fontes confiáveis.

Soube que o governo está encerrando a permanência temporária para todos os beneficiários do CBP One, mas eu não recebi nenhuma notificação. O que isto significa?

Por que eu não recebi esta notificação?

O governo não anunciou de que modo eles estão decidindo quem deve receber este aviso. Ainda não temos nenhuma informação que pode explicar porque uma pessoa específica pode ter recebido esta notificação.

Se o governo lhe enviou esta notificação, eles provavelmente mandaram para o endereço de email que você usou para o aplicativo CBP One. Você deveria verificar esta conta de email, incluindo o spam de email. Também, O CBP One permitiu que grupos de viajantes se inscrevessem sob o endereço de email de uma só pessoa. Se alguém lhe incluiu em um grupo quando foi inscrito para um agendamento, assegure-se de pedir a esta pessoa para verificar o email dela também.

O que devo fazer se não recebi esta notificação?

Independentemente de ter recebido ou não uma notificação de encerramento, é importante entender que o governo dos EUA disse que pretende terminar a permanência temporária para um grande número de pessoas. Se você está aqui com permanência temporária do CBP One mas você não recebeu esta notificação, você deve consultar um advogado assim que possivel para poder entender suas opções caso a permanência temporária termine antes do que você espera.

Minha permanência temporária venceu, ou o governo a encerrou. O que eu deveria saber?

De que outras maneiras eu posso ficar nos EUA?

Isto varia de pessoa a pessoa, então a melhor maneira de obter uma resposta para sua situação específica é falar com um advogado de imigração o mais rápido possível. Você pode ter outras opções para permanecer legalmente nos EUA, mas dependerá dos fatos da sua situação individual. 

O que pode acontecer comigo se eu tiver contato com autoridades de imigração?

Beneficiários de permanência temporária que entraram no país nos últimos dois anos podem estar em risco de serem colocados em processos de “remoção acelerada”. Remoção acelerada é um processo que permite ao governo dos EUA deportar pessoas muito rapidamente.

Em remoção acelerada, você não tem o direito de ver um juiz. Em lugar disto, outro oficial do governo pode odenar sua deportação sem que você nunca tenha uma chance de apresentar seu caso no tribunal.

Uma vez que a ordem é registrada, você pode ser removido(a) para o seu país de cidadania. Às vezes, você pode também ser removido(a) para outro país. Temos mais informações sobre remoção acelerada aqui.

Atualmente estou indo a agendamentos de verificação de ICE. Há algo que eu deveria saber?

Uma política nova de março de 2025 diz aos oficiais de imigração que quando eles tem agendamentos de verificação, eles devem considerar colocar os seguintes grupos em  remoção acelerada, ou em processo de remoção no tribunal de imigração, caso eles não tenham registrado uma solicitação de asilo.

1. Pessoas que entraram nos EUA sem permissão, mas foram liberadas por oficiais de imigração na fronteira para entrar nos EUA, não importa quanto tempo atrás elas entraram.
2. Pessoas que entraram nos EUA e receberam “permanência temporária com condições” ou “permanência temporária + alternativas à detenção”. Se esta é sua situação, oficiais de imigração provavelmente lhe disseram quando você entrou que você deve ser monitorado por ICE para evitar ser detido - esse monitoramento pode incluir um monitor de tornozelo, ir a agendamentos de verificação de ICE, ou enviar fotos suas para um oficial. Também pode ser que lhe disseram que não pode viajar além de uma certa distância, ou que você não pode sair de casa depois de uma certa hora da noite. Você deve ter recebido documentação de ICE explicando estes requisitos. Se você não tem certeza de que você está nesta categoria, você deve consultar um advogado de imigração.
3. Pessoas que receberam uma “notificação para se apresentar” de um oficial de imigração na fronteira. Uma notificação para se apresentar (notice to report) é um documento que lhe diz para comparecer a um escritório de ICE, normalmente dentro de 60 dias. Isto é diferente da “notificação para comparecer” (notice to appear), que lhe diz que o governo planeja iniciar um processo contra você no tribunal de imigração.

Para mais informações detalhadas sobre o processo de remoção acelerada, clique aqui.

O que posso fazer se estou preocupado(a) com estas mudanças recentes de políticas?

Pode ser que você comece a escutar rumores sobre mudancas de políticas de imigração nas redes sociais ou de suas próprias comunidades. Quando há grandes mudanças como estas, é muito comum que informações incorretas se espalhem rapidamente. Não tenha medo de procurar fontes múltiplas de informações, e tentar encontrar recursos que foram escritos ou revisados por advogados americanos. Pode também verificar esta página para informações.

Qualquer pessoa preocupada que estas mudanças de políticas possam impactar seus casos individuais deve falar sobre sua situação com um advogado de imigração.  Cada caso individual é diferente. Um advogado de imigração pode lhe ajudar a entender que formas de auxílio você poderia possivelmente ser elegível para solicitar, incluindo asilo. Para encontrar uma organização sem fins lucrativos em sua região que oferece serviços de imigração clique aqui.

Se você tem uma solicitação pendente com o USCIS (Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA) ou um processo perante um tribunal de imigração, é uma boa ideia ter sempre consigo evidência destas solicitações ou casos pendentes. Se você esteve presente nos EUA por mais de 2 anos, aqui estão alguns documentos que mostram por quanto tempo você tem vivido nos EUA, que pode querer ter consigo o tempo todo, caso seja parado pela polícia: 

• documentação de permanência temporária
• passagens de avião
• cartões de identificação Estaduais
• cartões de biblioteca 
• correspondência datada, com seu nome e endereço
• históricos escolares 
• contratos de aluguel e outros documentos similares mostrando que você viveu nos EUA por mais de dois anos

Independentemente de quanto tempo esteve nos EUA, você pode querer ter consigo prova de sua atual permanência temporária, seu I-94, e sua autorização de trabalho.

Informações e recursos adicionais

• Conheça seus direitos - informações para imigrantes (de CASA) (organização sem fins lucrativos) 
• Preparação para imigrantes - Guia do Centro de Recursos Jurídicos para Imigrantes